“Não faço questão de deixar uma ‘obra de regime’”

Entrevista a Fernando Caçoilo, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo

Na Câmara Municipal de Ílhavo desde os anos 90, Fernando Caçoilo falou à Litoral Magazine sobre o seu primeiro mandato enquanto Presidente. Sem excluir um segundo mandato, o atual Presidente deixou sinais sobre o seu futuro em Ílhavo, e revelou que a sua grande obra será deixar o município melhor do que aquele que encontrou.

Qual o projeto do atual mandato?

O projeto do partido para a Câmara Municipal de Ílhavo, apresentado nas últimas eleições autárquicas, teve como slogan “Continuar com Confiança”, e quis transmitir a todos os munícipes que, à semelhança do que aconteceu no passado, queremos continuar a seguir a linha do desenvolvimento, através do aproveitamento dos fundos comunitários. Nesse sentido, este projeto foi apresentado para dois mandatos.

E porque decidiram fazê-lo?

Porque entendemos que o grande desenvolvimento das autarquias é feito, quer queiramos quer não, com o suporte dos fundos comunitários. Sem eles não vale a pena termos ilusões, porque não há nenhuma comunidade que cresça ou que se desenvolva por si só. Quando iniciámos o mandato estávamos no fim de um quadro comunitário, o QREN, e no início de outro, o Portugal 2020 e, por isso, sabíamos que este primeiro mandado iria ter muito pouco apoio comunitário do Portugal 2020. Portanto, há uma fase de interregno entre um quadro e outro.

Qual o apoio que teve neste mandato?

No atual mandado ainda não existe apoio do Portugal 2020, embora já tenhamos feito algumas candidaturas. Estamos a fechar o último quadro comunitário, e nessa medida isto veio confirmar que o projeto por nós apresentado estava certo: que no primeiro mandado pouco se investiria do apoio do Portugal 2020. Ou seja, o primeiro mandado é para preparar projetos, e o segundo será eventualmente para os executar.
O investimento e o programa foram planeados para oito anos. Eu considero que é uma inovação, por termos entendido que é importante ser o mesmo projeto e as mesmas pessoas a rentabilizarem o quadro comunitário.

Quais os principais objetivos por parte da autarquia para projetos futuros no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, Portugal 2020?

Relativamente ao Portugal 2020 (em que as candidaturas estão efetivamente atrasadas) existem, neste momento, dois pólos de captação de financiamento para os projetos. Por um lado, no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), em que atualmente estamos a preparar projetos e candidaturas muito direcionados para a área da educação. Já temos algumas verbas cativas no valor de 1,4 milhões de euros no âmbito do Pacto da Região de Aveiro, muito direcionadas para a área da educação, da eficiência energética e da iluminação pública.
Por outro lado, temos já uma candidatura aprovada no âmbito do Centro Portugal 2020, o chamado PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável, com projetos em áreas bem definidas: Regeneração Urbana, Mobilidade Sustentável e Núcleos Desfavorecidos. Neste âmbito temos uma candidatura aprovada no valor de 6,25 milhões de euros. Numa primeira fase este investimento global tem o apoio FEDER de 5 milhões de euros, distribuídos pos estas três valências.
Na ‘Regeneração Urbana’, os projetos serão feitos, por força da lei, na sede do município, na reconversão do antigo quartel dos Bombeiros; na requalificação da zona central de Ílhavo (Praça do Bispo); na recuperação do antigo Matadouro e na requalificação do Bairro dos Pescadores e de algumas zonas centrais, nomeadamente a zona junto ao Museu.
Na componente da ‘Mobilidade Sustentável’, os projetos estão muito direcionados para as ciclovias, através da construção das vias cicláveis, quer na cintura à cidade da Gafanha da Nazaré, quer na ligação paralela à A25 com ligação às praias. Na Gafanha da Nazaré, as pistas terão ligação às escolas e às zonas industrias (zona da Gafanha da Encarnação e zona Industrial da Mota). A Mobilidade Sustentável é entendida aqui como um modo de transporte diário, e não no aspeto lúdico, uma vez que existem muitas pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte.
Na componente das ‘Comunidades Desfavorecidas’ pretende-se a recuperação de imóveis na Gafanha da Nazaré.
Associado a isto, existe a possibilidade, especialmente em Ílhavo, da recuperação do edificado com o apoio financeiro às famílias, através de isenções dos IMIS e de reduções do valor do IVA, caso recuperem as suas fachadas nas áreas contempladas.

No quadro comunitário que está a finalizar (QREN) que projetos foram realizados?

Tivemos grandes investimentos como o Museu da Vista Alegre e o Teatro, a obra do Centro Sócio Cultural da Costa Nova e o saneamento.
Temos consciência que este primeiro investimento tem consequências muito positivas no nosso município, nas componentes ambiental e turística.

Em que medida considera que o turismo ficou a ganhar?

Nós entendemos que qualquer turista que hoje visite a região centro, obrigatoriamente tem de visitar Ílhavo, pelas propostas inovadoras e diferenciadoras que o concelho apresenta. Em lugar algum existe um Museu Marítimo e um Aquário do Bacalhau, um Museu da Vista Alegre, as praias da Barra e da Costa Nova…
No futuro associaremos o “Ecomar”, um laboratório oceanográfico, liderado pela Universidade de Aveiro e apoiado pela Câmara Municipal de Ílhavo. Sob gestão da Câmara Municipal e integrado com o Museu Marítimo este projeto irá também fomentar o turismo.
No fundo, estes três elementos: o Museu Marítimo com o Aquário, o Museu da Vista Alegre e o “Ecomar” são um trio importantíssimo e diferenciador para visitar Ílhavo. Eles refletem a história do bacalhau, da indústria, da ciência e da inovação.

Uma vez que apresentou um projeto que contempla dois mandatos, podemos dizer que a sua recandidatura é um dado adquirido?

Não quero que a minha candidatura seja um facto consumado, até porque nós nunca sabemos o dia de amanhã. O projeto é do partido, do qual eu sou o “cabeça” desse projeto, no entanto o partido terá de se pronunciar primeiro se pretende ou não que eu me recandidate. É ele que tem essa competência, não sou eu, de continuar ou não à frente do projeto.

Que obra considera que deixará para a posteridade enquanto Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo?

Logicamente que as obras são importantes, mas eu não faço questão de deixar uma “obra de regime”. Comenta-se que a reformulação da rotunda (da Praia da Barra) é uma “obra de regime”, mas isso para mim é o menos importante. Considero que a minha “obra de regime” será um dia, quando sair da presidência da Câmara de Ílhavo, saber que deixei um melhor município do que aquele que quando cá cheguei. Essa para mim será de facto a grande obra.
Nestes dois últimos anos finalizámos, conjuntamente com as Águas da Região de Aveiro (ADRA), uma obra de 11 milhões de euros, no âmbito da resolução de um problema de saneamento da cidade da Gafanha da Nazaré. Para mim, esta é, ao nível das infraestruturas, uma obra essencial para que posteriormente seja possível toda a requalificação. É uma obra que não se vê, mas que é essencial para a qualidade de vida das populações.
Recentemente também finalizámos uma obra em conjunto com vários municípios e com a Associação dos Municípios do Carvoeiro, que consistiu no reforço do abastecimento de água do nosso município, com o reforço dos depósitos apoiados da Gafanha da Nazaré e das nossas praias. É essencial que a qualidade e o abastecimento de água às populações estejam garantidas. Talvez não seja dada a importância merecida, mas claramente esta é uma obra em que temos que nos sentir satisfeitos. Eu vivo num município em que tenho abastecimento permanente e com qualidade, de um bem essencial para a vida.

Para si, saber que os cidadãos têm qualidade de vida é muito importante?

o conjunto de tudo isto o que me interessa é a questão da qualidade de vida dos cidadãos. As ciclovias – que serão construídas no âmbito da candidatura do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – irão contribuir para que a bicicleta seja um veículo e um modo de transporte numa zona como a nossa. As ciclovias irão unir Ílhavo às praias e à zona das Gafanhas. Vamos criar uma cintura na Gafanha da Nazaré com ligação a Ílhavo e à ponte da Barra. Tudo isto criará qualidade de vida ao cidadão comum. Logicamente que associado a isto existe a componente do emprego e da indústria. A Câmara Municipal tem tido uma parte ativa na construção do Parque de Ciência e Inovação, um projeto liderado pela Universidade de Aveiro. A qualidade de vida está inerente a este Parque, pela tecnologia, pela inovação e pelo emprego que poderá criar. Acredito no Parque de Ciência e Inovação como um salto qualitativo no emprego.

Quais os níveis de desemprego no concelho de Ílhavo?

Em todo o lado há desemprego. É sempre um fator que nos entristece a todos, mas claramente que a média do nosso município está abaixo da média nacional, entre os 9,5% e os 10%. Na conjuntura nacional e dentro destas limitações é um valor razoável. Mas aquilo que é importante para nós é que este desemprego se reduza cada vez mais.
Infelizmente hoje temos um problema no nosso município que é a falta de área geográfica para o investimento. Reconhecemos que o município de Ílhavo, pela sua situação geográfica é um município apetecível para o investimento, porque tem bons acessos, está junto ao porto – para quem importa ou exporta é muito fácil em termos logísticos – e portanto, tem aqui uma mais valia importante.

E o que estão a pensar fazer para tentar reverter esta situação?

Nós temos previsto, no nosso Plano de Desenvolvimento Municipal, que em 2014 entrou em vigor, o alargamento da Zona Industrial da Mota em 30 hectares. Estamos num processo de negociação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e com o património, no sentido de aquele terreno nos ser cedido para ser reconvertido em zona industrial. No entanto, nos dias de hoje, estes processos são muito complicados. Ou seja, para nos cederem 30 hectares para transformarmos em zona industrial, o município tem de arranjar 30 hectares para entregar ao ICNF, para posterior integração na zona da floresta. É um processo que não é fácil porque nós somos um município com 73 km2. Tenho de reconhecer que não tem sido fácil mas vamos continuar a trabalhar para ele.
Também a área de logística no Porto de Aveiro tem muitas pessoas interessadas para grandes indústrias. Isto é um sinal de que temos hoje uma boa possibilidade de crescimento, e isso alegra-me! Logicamente que a Câmara Municipal tem sido sempre parceira em todas as iniciativas dessas atividades. Inclusivamente nós definimos e fizémos com a Universidade de Aveiro o Plano Estratégico do Município de Ílhavo, numa perspetiva de criarmos hierarquias de necessidades do próprio município. Aqui a questão do emprego e da valorização humana, do investimento, do “Ílhavo Inteligente” são tudo áreas que nós associamos para o investimento e para o crescimento do amanhã, que nos possam garantir os níveis de emprego que temos hoje – obviamente associados à questão da pesca, que tem uma importância vital, sabendo hoje que existe uma preocupação sobre o futuro do “fiel amigo”.

Ílhavo tem dois grandes eventos que são cada vez mais uma referência: o Festival do Bacalhau e o Ílhavo Sea Festival. Como será este ano?

Este ano vamos ter um agosto fortíssimo. Vamos ter cá os veleiros, no âmbito do Ílhavo Sea Festival, que decorre de 5 a 8 de agosto. Não tenho dúvidas que será um grande festival.
Ainda integrado no Ílhavo Sea Festival, juntamente com a “Ciência Viva” e com o Pavilhão dos Descobrimentos estamos a organizar uma ação importante para trazer cá a nossa Caravela. Não digo mais… para criar alguma expectativa (risos).
De seguida vamos ter o nosso Festival do Bacalhau. Já faz parte do panorama festivo do município de Ílhavo, e até diria nacional, porque “chama” pessoas de todo o lado. Hoje é uma marca, porque todos sabem que o maior Festival do Bacalhau é em Ílhavo.
No final de julho, associado a estes dois fabulosos eventos, há o Festival de Marisco da Costa Nova.
Ainda há outro evento que é a Rádio Faneca, que tem uma particularidade: é muito mais intimista. E por essa razão é por nós muito acarinhado. Recebemos pessoas de Lisboa, do Porto, porque o tipo de espetáculos que são feitos nos nossos becos, a relação que é estabelecida com os nossos munícipes, cria uma amizade que obviamente nos outros eventos não existe. A Rádio Faneca, sendo mais pequeno, é como se fosse “o nosso filho mais novo”.
Estes eventos são uma mais valia para o município. Nós temos que potenciar aquilo que é nosso. Eu nunca faria aqui um festival da Lampreia, ou de outra coisa qualquer. Hoje em dia existem festivais do bacalhau por todo o lado, que nada têm a ver com as raízes ou com as pessoas. Cada um de nós deve potenciar aquilo que é nosso. O bacalhau é daqui! Aqui é a capital portuguesa do bacalhau e é em Ílhavo que devemos potenciar aquilo que de facto temos.

01. MMI – Aquário dos Bacalhaus
02. MMI – Sala da Ria
03. MMI – Sala dos Mares

MMI (Museu Marítimo de Ílhavo)