“Podemos até nem vir a ter um parque de estacionamento em cave no Rossio, mas devemos ter consciência de que Aveiro precisa de um espaço melhor”

O presidente da Câmara Municipal de Aveiro falou à Litoral Magazine sobre o processo de requalificação do Largo do Rossio.

Muitos consideram radical o processo para a requalificação do Largo do Rossio, alegando que apenas seria necessária uma recuperação e obras de reabilitação. Quais os argumentos por parte da autarquia que justificam esta intervenção?

A requalificação do Rossio faz parte de algo muito mais abrangente e estruturante para o futuro urbano e não só, da cidade de Aveiro. Trata-se do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), aposta prioritária da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no presente mandato autárquico 2017/2021 e que teve o seu início no anterior mandato (2013/2017), ao nível do investimento de qualificação e valorização da cidade e do município de Aveiro, aproveitando a oportunidade de financiamento dos fundos comunitários do Portugal 2020, numa perspetiva integrada.

A opção política assumida é a de dar à cidade de Aveiro uma praça urbana de elevada qualidade, que conjugue um espaço livre e grande para a realização de eventos, um espaço de encontro das pessoas, devidamente conjugado com bons espaços verdes e arborizados, numa organização que valorize devidamente a frente-ria, do Canal Central e do Canal das Pirâmides, e a frente urbana daquela zona na qual existem vários exemplares Arte Nova de grande valor patrimonial.

Dar muito mais espaço à utilização pedonal alargando passeios e criando novas zonas de estar e de circular com qualidade, condicionar a circulação automóvel, organizar o estacionamento numa área de menor valor e sem impacto na paisagem urbana, resolver os problemas de segurança que existem conferindo um bom ambiente de segurança passiva, são objetivos assumidos nesta aposta de qualificação. Existe alguém na cidade ou no município que considere que o Rossio não precisa de alterações? O que estamos a projetar e a conceber é exatamente essa recuperação com a necessária reabilitação do Rossio, sendo que a definição da ideia base de construir um parque de estacionamento subterrâneo, está a ser estudada com a devida objetividade técnica, ao nível dos estudos de tráfego e de procura de estacionamento, do estudo geotécnico e obviamente do estudo de sustentabilidade financeira. Atualmente o Rossio tem um total de 140 lugares de estacionamento (com definição de ocupação por ligeiros), e com a obra terá capacidade para 300 lugares, incluindo estacionamento reservado para moradores. No bairro da Beira-Mar só vai ser permitida a circulação dos veículos dos moradores e comerciantes, num processo devidamente articulado com o do Rossio. Mas, e se os estudos determinarem que não é viável a execução do parque de estacionamento em cave, como fazemos? Deixamos tudo na mesma, com tantos automóveis estacionados à superfície e com arrumadores? Mantemos a circulação automóvel? Restringimos completamente? Estas são questões a que teremos de responder com a devida objetividade, se essa hipótese se colocar.

No estudo prévio de projeto vamos aumentar a área verde prevista na ideia base, mas dando-lhe qualidade que atualmente não tem, dado que na sua maior parte a atual área verde não é própria para o contacto com pessoas e principalmente crianças, pois coloca em causa a sua segurança devido à existência de muros e desníveis com os passeios que lhe dão acesso. O estudo prévio do projeto que está em desenvolvimento e terá várias versões até à sua finalização, sendo absolutamente seguro que vai definir, em relação à situação existente, mais área de passeios junto à fachada urbana e junto aos canais, menos área para a circulação e o estacionamento automóvel, uma boa área para a realização de eventos (tipo praça, por exemplo para futuras “Praças do Mundial” e para as Festas de São Gonçalinho e outros eventos), terá uma bateria sanitária, entre outras capacidades. Vai ser um muito melhor Rossio, o que vai surgir deste projeto em curso, seguramente do agrado da maioria dos aveirenses e dos nossos visitantes.

Os modos de deslocação estão a mudar e há cidades que optam por não ter carros no centro. O que leva a autarquia a considerar um novo parque subterrâneo quando são apontados motivos para não ser feito como o aumento do trânsito e a obrigatoriedade de um estaleiro a céu aberto durante um período de tempo prolongado?

Existem dois pontos muito importantes que têm de ser referidos. A Câmara Municipal de Aveiro é a favor dos automóveis que são o meio de transporte mais utilizado pelos cidadãos, não apenas em Aveiro, como em todo o país. Os estudos mais recentes feitos pelo INE indicam que a grande maioria dos portugueses preferem utilizar o seu meio de transporte privado para se deslocarem. Esta é a realidade que temos de gerir, ao mesmo tempo que promovemos os modos suaves de transporte e a utilização mais intensa dos transportes públicos.

Por outro lado, é importante que todos tomem consciência do facto da cidade de Aveiro ter muito poucas áreas de estacionamento público, lembrando que muitos locais onde os nossos concidadãos estacionam hoje são terrenos privados que, segundo planos de pormenor e de urbanização em vigor e aprovados há muitos anos, são para ocupar com edifícios que a CMA tem de licenciar logo que entrem projetos para a sua construção, perdendo-se muitos lugares de estacionamento.

Veja-se o que já está a acontecer na zona do Cais da Fonte Nova. Devemos ser ponderados e perceber bem o que está em causa. Podemos até nem vir a ter um parque de estacionamento em cave no Rossio, mas devemos ter consciência de que Aveiro precisa de um espaço melhor no Rossio e de elevada qualidade, que hoje não temos. Quanto à segunda questão, repare, sem obras não acontece nada, nem a cidade, o município, a região e o país crescem e se qualificam. Ninguém gosta de obras, são efetivamente um problema inevitável para quem vive ou circula nesses locais durante esses períodos, mas os benefícios destes investimentos farão esquecer rapidamente os incómodos causados pelos constrangimentos. Ainda há pouco tempo tivemos um constrangimento de vários meses, com a construção da nova Ponte de São João, mas o benefício que a obra traz para estas e para as novas gerações, compensa claramente os condicionamentos causados durante algum tempo, que no caso do Rossio como em todas as obras que realizamos, procuramos que seja o mínimo de tempo possível. Gosto de repetir a frase, “felizes os incomodados por uma obra, é sinal que ela se está a fazer”. A obra do Rossio e todas as que estamos a fazer e vamos fazer neste mandato são para bem de todos.

Ainda sobre o parque de esta- cionamento, outro dos motivos indicado é a ocupação dimi- nuta em parques de estacionamento subterrâneos em Aveiro. Há quem sugira, como opção, o desenvolvimento do Projeto da Avenida da Lota com estacionamento à superfície, previsto no Plano de Urbanização do Programa Polis de Aveiro. Como analisa esta sugestão?

Criou-se um mito relativo aos parques de estacionamento subterrâneos, de que não têm ocupação. Não é verdade. O parque de estacionamento do Fórum Aveiro tem muita utilização, o parque de estacionamento da Praça Marquês de Pombal tem registado um forte crescimento de utilização nos últimos dois anos e vai continuar a crescer, o Glicínias tem estacionamento em pisos inferiores à sua área comercial com elevada utilização, entre outros. Portanto essa ideia de que os aveirenses e os nossos visitantes não estacionam em cave não é verdadeira, está desatualizada. E a sua utilização vai aumentar.

O projeto do PUP Polis Aveiro (de 2005) foi bem intencionado mas foi absolutamente ineficiente: nada aconteceu no terreno. No processo de revisão do PDM vamos acabar com o PU Polis e vamos fazer definições urbanísticas realistas, sustentáveis e adequadas para essa área muito nobre, sendo objetivamente possível vir a ter áreas de estacionamento de diferente condição, nomeadamente em cave. Queremos também fechar e formalizar o acordo com a APA e o Governo para a entrega da gestão dessa área à CMA, querendo fazer investimentos de qualificação base logo que tenhamos a titularidade dessa gestão.

Para se avançar com a proposta que está em cima da mesa serão precisos fazer três estudos: o geotécnico, para saber se o solo aguenta; o estudo de tráfego, do acesso ao parque e envolvente e o estudo financeiro, para saber qual o custo. Quais as empresas que estão responsáveis por esses estudos e quando serão apresentados os resultados?

A empresa ARX Portugal é o projetista con- tratado e criou uma equipa técnica com várias empresas de especialidade (por si contratadas) para fazer esses e vários outros estudos necessários para tomarmos todas as decisões, para termos um excelente projeto de execução, fundamental para executarmos uma obra sustentável em termos técnicos e financeiros e termos um novo Rossio com elevada qualidade.

Os resultados vão começando a chegar e perspetivamos ter o projeto pronto entre o final do presente ano e o início do próximo ano. Estamos a trabalhar ao nível do projeto com as melhores empresas nacionais, que nos garantem um trabalho de qualidade com elevado rigor e nível técnico.

A obra tem uma duração prevista de dois anos e terá um impacto na zona, nomeadamente no ruído, na poeira e lamas provocados, e no condicionamento do estacionamento de comerciantes e moradores. Estão previstas, por parte da autarquia, medidas de proteção desses impactos?

Ainda estamos numa fase embrionária do projeto, em estudo prévio, e reforço o que disse no início desta nossa conversa: estamos apenas na posse de uma ideia base, existe muito por decidir em pormenor e há muitos elementos para tratar, tais como a estátua de João Afonso de Aveiro ou a instalação de um parque infantil digno, que queremos ter no Rossio em zona exata a definir. Só no final do projeto é que teremos a definição do prazo da obra e, obviamente, que as medidas de gestão da obra que vão ter a mais elevada qualidade para minimizar os seus impactos, são definidas entre os serviços da Câmara, o projetista e o empreiteiro, antes do arranque das obras, com a devida e cuidada informação pública.

O espaço verde será reduzido relativamente ao atual e é pretendido que o novo espaço praça seja capaz de acolher eventos. Como analisa que os grandes festivais em Portugal (como o Rock in Rio, em Lisboa ou o Primavera Sound, no Porto) sejam feitos em locais com piso relvado e nesta proposta exista uma redução substancial do mesmo?

A redução da área verde do Rossio não vai ser muito relevante em relação à área existente, e a área verde que vamos ter vai ser de alta qualidade, sem riscos para os seus utilizadores como existem atualmente. No estudo prévio em curso a área verde está a ser substancialmente aumentada em relação ao definido na ideia base. Essa foi uma indicação expressa que dei ao projetista e que ele próprio partilha.

A sombra das árvores do Rossio é procurada por muitos aveirenses e turistas. Não o preocupa que a redução de espaço verde afaste os cidadãos daquele espaço?

De todo. Primeiro, porque como já disse teremos uma excelente área verde e grande, em segundo lugar, porque teremos um número de árvores idêntico ao existente e com árvores novas e com qualidade (temos problemas graves de doença e de idade com as palmeiras, e de enraizamento superficial com os plátanos que estão junto à estátua de João Afonso de Aveiro). Além disso, necessitamos de espaço para eventos que hoje não conseguimos realizar e isso trará mais vida ao Rossio, em conjunto com o aumento da área pedonal junto ao Canal Central e na envolvente à Praça do Rossio até à Praça General Humberto Delgado (as “Pontes”).

Como analisa o debate público e as críticas que estão a ser apontadas ao projeto? Coloca em hipótese uma nova solução, mais consensual e que tenha o contributo da população?

A Câmara Municipal de Aveiro está a desenvolver este projeto, como faz com todos, de forma aberta e participada, estando disponível para receber contributos de quem o entenda por bem fazer, o que sempre agradecemos. Temos recebido muitos contributos que têm ajudado a fazer uma boa evolução da ideia base para o estudo prévio. Lembro que realizámos um “concurso de ideias”, que é um processo formal, e a ideia base escolhida de entre oito candidatas (tenho pena que tenhamos tido apenas um arquiteto de Aveiro a concorrer), foi escolhida por unanimidade pelo júri do concurso (composto por cinco pessoas dos quais três arquitetos da CMA) e pelos nove membros do executivo municipal, composto por autarcas da Aliança com Aveiro (PSD e CDS) e do PS.

Há também receios de ponto de vista patrimonial. Qual seria o destino da estátua de João Afonso, por exemplo?

Claro que a estátua de João Afonso de Aveiro vai ficar no Rossio. A ideia base não trata pormenores desse tipo. Esta vai ser uma obra também de valorização patrimonial e cultural. Queremos dar presença no novo Rossio às ruínas da velha Igreja de São João, que existiu no Rossio de 1607 a 1910, e valorizar a leitura da fachada urbana do Rossio, entre “as Pontes” e a Ponte de São João, rica de qualidade urbana e tipicidade em muitos dos seus elementos, com destaque para os edifícios Arte Nova. Aveiro, Cidade dos Canais e Cidade Arte Nova são apostas que vamos continuar a fazer crescer.

Que obras gostava que fossem uma referência no fim do seu mandato?

Não trabalhamos a pensar nas obras que vamos deixar como referência. Na CMA trabalhamos com um espírito muito claro de valorização da herança recebida, para a deixar valorizada aos nossos filhos. Queremos e vamos acabar o mandato com um contributo muito positivo para a qualificação e o desenvolvimento do município de Aveiro em todo o município, honrando o compromisso assumido com os cidadãos. Este é um mandato muito obreiro e muitas vezes as pequenas obras são as mais importantes para as pessoas, e a maior parte das obras que fazemos são pequenas e pouco noticiadas, mas são importantes e vividas pelos cidadãos no seu dia a dia. Uma das melhores obras que vamos deixar aos cidadãos de Aveiro é a recuperação financeira da CMA e a sua credibilização, ao mesmo tempo que vamos continuar a aumentar progressivamente a qualidade dos serviços prestados aos nossos cidadãos e a reduzir a carga fiscal que fomos obrigados por lei a agravar no processo de recuperação financeira da CMA: nesse âmbito, em 2019 vamos ter uma redução da taxa de IMI de 0,45 para 0,4.

Às obras de betão e tijolo, somamos as obras dos valores e das boas causas que vão perdurar por gerações, somamos a valorização da cultura, a capacitação da comunidade educativa com melhor educação, a qualificação ambiental, a cooperação com grandes investimentos com as Juntas de Freguesia e as associações, a indução do crescimento económico, entre muitos outros.

Fonte da Foto: Edição nº61 Agosto 2018