A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) lançou o ‘Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica’ (PAAASE), no dia 7 de abril. Uma operação direcionada ao combate da Covid-19, definida em três fases, sendo que a primeira apresenta 32 medidas integradas em dez ações, tendo uma verba de 3 milhões de euros.
Elaborado e gerido com a liderança de José Ribau Esteves, presidente da CMA, o PAAASE conta com a participação em cogestão dos vereadores em exercício de funções, do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos Vereadores e das Chefias de Divisão e Responsáveis de Gabinete da CMA.
De acordo com o comunicado de imprensa, as ações estabelecidas pela CMA são as seguintes:
- Cooperação com os Serviços de Saúde
“Preparação do Pavilhão Desportivo da Escola João Afonso de Aveiro para sala de tratamento hospitalar de doentes Covid-19 em cooperação com o Hospital de Aveiro (CHBV) e com a DGEstE”.
- Cooperação com IPSS/Apoio a Idosos
“Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), desinfetante e outros materiais necessários”.
- Cooperação com as Corporações de Bombeiros
“Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), desinfetante e outros materiais necessários”.
- Apoio Universal aos Cidadãos
“Não cobrança de bilhete nos Transportes Públicos Municipais da ETAC / Aveirobus, da Taxa de Resíduos Urbanos e da Taxa de Gestão de Resíduos”.
- Gestão da Utilização do Espaço Público
“Isenção do pagamento nas áreas de estacionamento e desativação do pagamento da utilização do parque de estacionamento do Mercado Manuel Firmino”.
- Gestão de Concessões, Licenças e Eventos CMA
“Restituição de bilhetes ou outros títulos pagos para espetáculos e eventos cancelados”.
- Apoio a Outros Agentes Económicos que Suspenderam Atividade
“Não cobrança do valor do contrato de serviço privativo de recolha, transporte e tratamento de resíduos às Empresas que suspenderam a sua atividade”.
- Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas
“Pagamento pela CMA de 2,5€ por almoço (cinco por semana) às Famílias com Filhos que frequentam os Jardins de Infância e as Escolas do 1º Ciclo”.
- Apoio ao Movimento Associativo
“Possibilidade de antecipação do pagamento das transferências financeiras definidas”.
- Apoio à Tesouraria das Empresas Fornecedoras de Bens e Serviços à CMA
“Pagamento de todas as faturas validadas e pendentes… independentemente do prazo de pagamento definido”.
A concretização das Ações e Medidas que integram este programa e que são assumidas pelo orçamento da CMA, só é possível devido à execução e avaliação muito positiva do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento, devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Consulte o programa completo aqui.
Fonte foto: CMA
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